 |
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Empresa e Atividades Econômicas |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) José Carlos Vaz e Dias |
CATEGORIA Optativa |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Teoria do Direito da Propriedade Industrial |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
|
| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
||
| EMENTA Essa disciplina objetiva abordar a estrutura dos direitos da propriedade industrial, identificar e discutir a sua natureza jurídica, bem como analisar as formas como esses direitos são exercidos e podem influenciar a empresa e a inovação tecnológica. Além disso, será analisada a obsessão por inovação tecnológica, bem como os impactos que os direitos da propriedade industrial e intelectual exercem sobre os desenvolvimentos tecnológicos. Dessa forma, o estudo dos direitos da propriedade industrial será realizado sob uma forma teórica e prática. Ele abordará as principais questões empresariais sobre essa matéria, tais como a proteção ao segredo de negócio, a interseção entre a internet, as redes sociais e os direitos da propriedade intelectual, a proteção patentária, bem como os efeitos da inteligência artificial e da impressão 3D sobre os titulares de direitos intelectuais. Haverá tópicos específicos para a abordagem da inovação aberta e da Lei de Inovação como uma forma de preparação para o 2o. semestre de 2024, visto que será liderada a disciplina "Marco Legal das Startups e Inovação Tecnológica". Dentre os instrumentos jurídicos a serem abordados estão a Convenção da União de Paris, o Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) e as diferentes legislações brasileiras sobre a matéria, principalmente a Lei da Propriedade Industrial e o Direito Autoral |
| BIBLIOGRAFIA A ser apresentada no primeiro encontro. |
| OBSERVAÇÕES GERAIS |